Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2008 - 20:40

Estado deverá pagar adicional noturno a servidor

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:41

Serra pode nomear desembargadores do TJ-SP sem ouvir Assembléia Legislativa

governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:04

Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados

ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2008 - 18:46

Detran e proprietários de CRVAs condenados por falhas em vistoria de veículo.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2004 - 07:03

STJ: Supermercado deve indenizar cliente atingida por caixas de produtos

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2004 - 08:03

Jorge Scartezzini envia ao MPF investigação envolvendo Flamarion Portela

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os
Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Princípios de Processo Civil na Constituição Federal

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina
Doutrina » Trabalhista Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00

Limitações à aplicação do princípio da proteção no Direito do Trabalho

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Agosto de 2009 - 01:00

Argüição de Inconstitucionalidade. Suspensão Liminar dos efeitos da Lei Estadual nº 5.341. Fumaça do bom direito, representada pela admitida ausência de competência do Estado para legislar sobre matéria relativa ao trânsito.

Concessão da liminar para suspender ex nunc os efeitos da Lei n. 5.341/2008, até decisão final desta ação.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei estadual n° 7.738, publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo de 6 de abril de 2004. Parcelamento de multas de trânsito.

Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Abril de 2024 - 16:05

O imposto sobre transmissão causa mortis e doações – itcd e sua decadência.

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento fiscal.
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2020 - 13:40

Relator considera incabível uso de habeas corpus para recomendações administrativas à Justiça local

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:32

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar
Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Novembro de 2015 - 16:54

Questões de Direito Penal e Direito Processual Penal

de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp
Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2015 - 10:46

Questões de Direito do Trabalho

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 09:51

Regra para nomeação de advogado-geral de MG é questionada no STF

exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot
Doutrina » Geral Publicado em 17 de Outubro de 2014 - 15:35

Segundo turno

ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 10:53

OAB/PE trabalha em novo código penitenciário do Estado

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 13:15

Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

Exibindo resultado de 1141 até 1160 de um total de 17427

O Estado de Mato Grosso deverá pagar a um servidor público estadual do município de Cáceres o adicional noturno de uma hora extra por plantão realizado.

governador de São Paulo, José Serra, contra a Emenda Constitucional estadual 25/08.

ao Projeto Saúde em Movimento da Secretaria Estadual de Saúde.

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou a condenação do Departamento Estadual de

O Tribunal estadual reduziu o valor da indenização a ser paga pela Sonae à Celina, considerando a situação das partes e os danos causados no acidente.

O Ministério Público estadual acusa o governador dos crimes de peculato e formação de quadrilha. Os

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O autor é mestre em direito pela Universidade Estadual de Londrina

Júlio Ricardo de Paula Amaral - O Autor é mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina

Concessão da liminar para suspender ex nunc os efeitos da Lei n. 5.341/2008, até decisão final desta ação.

Alegada ofensa à competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (artigo 22, XI, da Constituição).

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

O ITCMD é um imposto estadual com alíquota máxima de 8%. Propostas aumentam para 16%. Decadência tributária não depende do conhecimento fiscal.

No habeas corpus, a DP apontou omissão do tribunal estadual por não ter respondido aos seus ofícios

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar

de Advogado da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Unesp

exoneração do chefe do Executivo estadual”, argumenta Janot

ser utilizada, tanto em nível federal, quanto em nível estadual e municipal

Objetivo é elaborar o anteprojeto de uma Lei Estadual para o novo Código Penitenciário do Estado de Pernambuco, a ser encaminhado ao governador do Estado

A Sétima Turma considerou que a lei estadual de SP que amplia a licença apenas para estatutárias fere o princípio da isonomia

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.